TÍTULO I
1. COMECE PELAS DEFINIÇÕES
Para fins de entendimento destes Termos de Uso, para Resoluts Software e Perfeito Site, diz-se:
A. “Usuário” a pessoa(s) física(s) e jurídica(s), contratante(s) ou não, afiliada(s) ou não, que acessa(m) e interage(m) com as plataformas da Resoluts Software e Perfeito Site;
B. “Contratante” a pessoas físicas e jurídicas que contratam os serviços de ambas as plataformas;
C. “Afiliado” a pessoas físicas e jurídicas que obtiveram aprovação de cadastro para atuar como afiliados de vendas dos serviços da Perfeito Site;
D. “Software“ para identificar programa de computador e aplicativo;
E. Perfeito” para “Perfeito Site” e “Perfeito.Site”;
F. “Resoluts” para Resoluts Software;
G. “Website”, inclusive o termo ao plural, é o conjunto dos serviços licenciados por Resoluts Software, proprietária da Perfeito.Site;
H. “Serviços” e “Serviço” é o conjunto de serviços oferecidos;
I. “Operador da plataforma” ou “Operador” é a identificação para Resoluts Software e Perfeito Site;
J. “Terceiro”, “Terceira, “Terceirizado”, “Terceirizada”, “Empresa terceira”, inclusive estes termos em colocação ao plural, para identificação de serviços disponibilizados e de propriedade de empresas terceiras, e que são oferecidos através das plataformas para cumprimento de requisitos contratuais;
L. “Três pessoas” é o tratamento não diferenciado para identificar as pessoas do usuário, contratante e afiliado;
M. “Plataforma”, “plataformas” e “site” são o painel de perfil das três pessoas, para acesso ao sistema da Perfeito Site;
N. “Links”, para identificar os links disponibilizados pelo Operador, pela Resoluts Software e Perfeito Site.
TÍTULO II
2. INTRODUÇÃO
2.1. A A L STAKOSNKI, inscrita no CNPJ nº 58.879.777/0001-58, com nome fantasia “Resoluts Software”, é a proprietária do serviço de desenvolvimento e licenciamento de programa de computador hospedagem de websites intitulado “Perfeito.Site”.
2.2. Os presentes Termos de Uso se aplicam a todos os serviços, atos e funcionalidades, exercidos pelo operador e pelas três pessoas, fornecidos na plataforma da Resoluts Software e da Perfeito Site.
2.2.1. Aplica-se exceção à condição do item “2.2” sobre funcionalidades, e suas etapas, oferecidas nas plataformas, no caso de estas serem disponibilizadas por empresas terceiras que integram o menu de serviços das plataformas. Por este motivo, a Resoluts não possui nenhuma forma de controle e de responsabilidade pelos termos de uso, políticas de privacidade e de proteção de dados, nem por qualquer serviço prestado ou forma de prestar, próprios das mencionadas terceiras.
2.3. A Resoluts, bem como a Perfeito, não cooperam para nem estimulam qualquer forma de captação de clientela para atividades profissionais regulamentadas que vedam este e outros atos ilícitos.
2.4. Recomendamos a leitura dos presentes Termo de Uso e da nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, pois ambos integram os requisitos para utilização dos nossos serviços.
3. LEGISLAÇÃO
Estes Termos de Uso foram elaborados em acordo com a legislação vigente e com entendimento pacífico e dominante jurisprudencial da República Federativa do Brasil.
4. CONCORDÂNCIA
4.1. O usuário, contratante e afiliado, ao ingressar e explorar as plataformas, concorda com os presentes Termos de Uso e torna-se responsável por todo e qualquer ato praticado durante a utilização dos recursos e serviços disponibilizados.
4.2. Em caso de não concordância com quaisquer conteúdos relacionados a estes Termos de Uso, orientamos para que não acesse nem utilize os recursos disponibilizados em nossas plataformas. Caso contrário, seu acesso será considerado como aceitação incondicional.
5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
5.1. A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais é documento integrante e inseparável destes Termos de Uso, e é disponibilizado de forma pública.
5.2. A Resoluts Software declara o seu comprometimento em tratar as informações e os dados pessoais dos seus usuários, em acordo com as normas de proteção de dados vigentes e aplicáveis no Brasil, e através de sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
6. DIREITO AUTORAL
6.1. As produções realizadas, comercializadas ou não, pela Resoluts Software e Perfeito Site, disponibilizadas em e pelas suas plataformas são protegidas por direito autoral. Portanto, constatações de infrações quanto ao seu uso deverão ser comunicadas em um dos nossos canais nos sites resoluts.com ou perfeito.site.
6.2. A Resoluts Software possui todos os direitos, inclusive autorais e de propriedade intelectual, da Perfeito Site, ao seu nome, sua marca, seus conteúdos, suas funcionalidades, suas produções e tudo quanto por si, e só por si, é publicado, com exceções por autorizações expressas.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Os serviços e funcionalidades das plataformas, com exceção das funcionalidades disponibilizadas por terceiros contratados pela Resoluts para determinadas operações, são administrados e operados pela Resoluts Software, e por meio da Perfeito Site.
7.2. É de propriedade da Resoluts Software os direitos sobre menções nominais, produções diretas e indiretas, e interesses, em qualquer meio, relativos às normas de direitos autorais e de propriedade intelectual.
7.3. O usuário, contratante ou não, afiliado ou não, não possuirá nem adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços, produtos e conteúdos de autoria da Resoluts Software.
7.4. É vedado:
A. Armazenar em banco de dados próprio ou de terceiro, reproduzir, copiar por qualquer forma e baixar digitalmente (realizar download) conteúdo disposto nas plataformas, para fins de oferecimento, oneroso ou não, para terceiro(s), que implique na ocorrência de atos e consequências lesivos à imagem e à integridade operacional da Resoluts Software, não se limitando às vedações descritas nestes Termos de Uso;
B. Utilizar todo e qualquer conteúdo produzido pela Resoluts Software disposto nas plataformas, para fins de criação, operação ou promoção de concorrência por qualquer meio, o que inclui a vedação da criação de banco de dados para o fim que aqui se veda.
7.5. A Resoluts reserva-se no direito de realizar quaisquer alterações, modificações e remoções totais ou parciais em e de seu conteúdo disponibilizado em suas plataformas, conforme seu critério unilateral e exclusivo, para realização de manutenção de instrumentos de segurança e melhoramento das funcionalidades, a qualquer tempo, sem comunicação prévia, ao que fica isenta de qualquer espécie de responsabilidade e indenização.
7.6. A licença concedida pela Resoluts é pessoal, limitada, intransferível e não sublicenciável.
7.7. É permitida a comercialização dos serviços oferecidos nas plataformas, desde que o nome e a marca da Resoluts esteja visível de forma pública e a todo momento, sob pena de suspensão, exclusão e responsabilização cível e criminal.
7.7.1. A aplicação de exceção à condição da permissão mencionada no item anterior pode ser concedida através de autorização emitida pelo operador, por meio dos contatos disponibilizados na plataforma da Resoluts Software.
7.8 A Resoluts possui os direitos autorais e de propriedade sobre as alterações, modificações, atualizações e todos os demais atos realizados nas suas produções, inclusive nas licenciadas, em sua plataforma, que forem originadas de comentários e sugestões enviados por usuário(s) à Resoluts, que poderá usá-las sem limitação, assim como adaptá-las, aperfeiçoá-las, reproduzi-las, comercializá-las, registrá-las e licenciá-las, seja por modo oneroso, e a seu critério exclusivo.
TÍTULO III
8. DIRETRIZES
8.1. RESOLUTS SOFTWARE
A. A Resoluts Software realiza o desenvolvimento, licenciamento e hospedagem de software, e é proprietária do produto Perfeito.Site, que é a divisão setorial de desenvolvimento, licenciamento e hospedagem próprio para website.
B. A Resoluts Software:
1. Possui todos os direitos de propriedade e de titularidade sobre seus serviços, produtos, produções, domínios e licenças, e pode deles utilizar e usufruir conforme seu critério, ressalvados os direitos do contratante, inclusive após o término do período de vigência de licenciamento;
2. Poderá suspender e cancelar unilateralmente, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, a depender da gravidade técnica, jurídica e de cibersegurança da situação, as licenças, em caso de suspeita ou constatação de cometimento de qualquer ato ilegal, ilícito ou de requisição judicial, sem prejuízo de sobre à Resoluts recair qualquer dever indenizatório;
3. Realizará comunicação com o contratante por meio dos contatos informados para atendimento de solicitações, pedir depoimentos de experiências e feedbacks, melhorar serviços e suas performances, e exibir em seus canais, sempre em caráter opcional, e com prévio e expresso consentimento;
4. Não será responsabilizado civil, penal ou administrativamente, por motivo de suspensão ou indisponibilidade do programa de computador, originadas para atualização e melhoramento dos seus recursos; e por falhas técnicas alheias ao seu conhecimento e vontade.
8.1.1. CONTRATANTE
A. O contratante é o responsável exclusivo pelas informações cedidas à Resoluts Software em qualquer etapa de interação, contratação, pagamento, não se limitando a estas.
B. A Resoluts poderá oferecer valores, preços e condições especiais por tempo determinado em razão de período promocional.
C. A Resoluts oferece sistema de pagamento terceirizado para a contratação dos serviços oferecidos. Portanto, declara não conhecer, não coletar e não ter contato com nenhum dado pessoal informado pelo usuário ao sistema de pagamento mencionado, de modo que havendo eventuais dúvidas quanto ao tratamento dos dados pessoais informados na etapa de pagamento da contratação, e demais dúvidas relativas aos serviços oferecidos pela empresa terceira, deverão ser a ela direcionados.
D. A celebração da contratação dos serviços de software será realizada mediante pagamento e declaração de ciência e concordância dos presentes termos de uso e política de privacidade e proteção de dados pessoais.
E. Os serviços serão renovados de forma anual e a partir da concordância ou solicitação do interessado à Resoluts.
F. O contratante:
1. Indenizará a Resoluts Software por quaisquer tipos de perdas, danos, prejuízos, depreciação comercial, cometimento de atos vedados por este Termos de Uso e Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, em caso de assim serem reconhecidos em decisão formal oficial;
2. Não utilizará qualquer produção, serviço ou licença de titularidade da Resoluts para fins de criação, operação e promoção de concorrência, por qualquer meio, o que inclui a vedação da criação de banco de dados para o fim que aqui se proíbe;
3. É responsável pelo tratamento dos dados pessoais e das informações de terceiros que registrar em programa de computador.
G. Quanto à execução:
1. Os serviços inerentes ao desenvolvimento de programa de computador serão executados conforme comunicação entre as partes para definição e personalização;
2. Em caso de necessidade de alteração e manutenção sobre software, será executado por meio de requisição do contratante e por necessidade constatada pela Resoluts Software;
3. O subdomínio de internet de software é de titularidade e propriedade da Resoluts, cujo aplicativo é hospedado em servidor terceiro externo.
H. Servidor(es) contratado(s) por Resoluts possue(m) possuem caráter consumerista de fornecedor, de forma que é sua responsabilidade eventuais danos e prejuízos decorrentes da indisponibilidade de serviços.
SEÇÃO I
8.2. PERFEITO SITE
A. Os direitos e responsabilidades da pessoa contratante pela plataforma da Resoluts Software se aplicam de modo subsidiário aos direitos e deveres do usuário e do contratante pela plataforma da Perfeito Site. Bem como os direitos e deveres da Resoluts se aplicam aos da Perfeito.
B. A Perfeito Site poderá contatar usuários e contratantes para colher-lhes depoimentos de experiências e feedbacks, e usar as informações coletadas para melhorar seus serviços e para exibir em seus canais, sempre em caráter opcional, e com prévio consentimento do usuário.
C. Em caso de ser constatada suspeita de fraude e ou de qualquer ato ilícito, seja para benefício ou vantagem própria ou de terceiros, e do não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, a Resoluts Software poderá suspender e cancelar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, o licenciamento de website(s) e demais serviços oferecidos através da plataforma da Perfeito Site, ao usuário, e não será devida qualquer indenização.
D. A Perfeito Site não se responsabiliza:
1. Por prejuízos decorrentes de atos ilegais, como acesso, interceptação, eliminação, cópia, alteração, modificação, cessão e manipulação de informações, arquivos, funcionalidades e comunicações exibidos nos websites licenciados após a entrega do serviço contratado, na plataforma própria, na plataforma do usuário e em demais serviços, nem decorrentes da incapacidade de acesso à plataforma da Perfeito;
2. Por consequências decorrentes da indisponibilidade da plataforma da Perfeito e dos websites contratados e cedidos em licença, causada por ato unilateral e livre do Operador para o fim de promover alterações, modificações, atualizações, remoções, adequações e demais operações de melhoramento dos seus recursos, serviços e funcionalidades, qual indisponibilidade poderá exercer sem aviso prévio;
3. Por prejuízos decorrentes de uso inadequado dos recursos, serviços e funcionalidades pelo próprio usuário;
4. Por resultados decorrentes de fraudes ou quaisquer ações ilegais executadas por usuários ou terceiros na plataforma;
5. Por incapacidade de acesso ou de utilização dos serviços oferecidos pela Perfeito, decorrente de situações alheias à sua vontade e controle, como dificuldade de transmissões de computador, instabilidades em servidor, suspensões e interrupções de conexão, falta de energia elétrica, e qualquer espécie de falha técnica e de Internet;
6. Por impossibilidade de criação de cadastro na plataforma e de sua aprovação de usuários, e por impossibilidade de consumação de pagamento em plataforma administrada por terceiros;
7. Por obsolescência ou desatualização de informações e conteúdos disponibilizados nas plataformas da Resoluts Software e da Perfeito Site;
8. Por qualquer ato ilegal, suspeito, em descumprimento e contrário a estes Termos de Uso, as Políticas Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, e ao(s) contrato(s) de prestação de serviços, realizado pelo usuário ou por terceiro não autorizado;
9. Por qualquer tipo ou forma de interação eventual entre usuários.
E. Após confirmação da compra do plano de serviços pelo contratante, a Perfeito Site entrará em contato para alinhamento e personalização do serviço a ser entregue. O prazo para apresentação e entrega do serviço é de até 5 dias úteis após a confirmação da compra.
8.2.1. USUÁRIO E CONTRATANTE
A. Todos os usuários, contratante ou não, são responsáveis por garantir que suas ações sejam legais e não infrinjam as leis e regulamentos aplicáveis.
B. O usuário é unicamente responsável pelos seus atos e se compromete a respeitar e cumprir as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável. Assim como declara e dá fé em ser pessoa absolutamente capaz e livre para explorar e contratar os serviços oferecidos e licenciados pela Resoluts Software e pela Perfeito Site.
C. O usuário autoriza a Resoluts a utilizar seu contato telefônico e endereço eletrônico para contatar o usuário para fins exclusivos de informação necessária.
D. Todo usuário é pessoa cadastrada na plataforma da Perfeito Site, é ciente e concorda com as seguintes disposições:
1. O cadastro é realizado através da inserção dos dados de endereço eletrônico (e-mail) e respectiva senha, ou através do login pela plataforma Gmail – Google, com a confirmação eletrônica destes termos de uso e das políticas de privacidade e proteção de dados pessoais.
2. Em caso de o usuário ser pessoa menor de 18 (dezoito) anos de idade, estará condicionado à representação ou assistência dos pais, representantes legais ou tutores, quais também são responsáveis pelas atividades de seus filhos, representados, assistidos e tutelados, e em relação a todo o conteúdo destes termos de uso e das políticas de privacidade e proteção de dados pessoais;
3. Determinados serviços disponibilizados pela Perfeito, inclusive os de propriedade de terceiros, poderão solicitar ao usuário a criação de cadastro em sua plataforma;
4. O usuário informará os dados requisitados para realização do cadastro do usuário, cujos dados são tratados conforme as nossas Políticas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Deste modo, cabe ao usuário a responsabilidade de manter seus dados atualizados na plataforma do usuário e serviços da Resoluts, de forma que em eventual responsabilização responderá por qualquer dano originado de falsidade ou de outros atos similares;
5. O usuário fica ciente de que informará demais dados que possam ser requisitados para acessar determinados serviços, para sua identificação, e para promoção de melhorias para prevenção de possíveis fraudes;
6. A Perfeito Site poderá empregar todos os meios lícitos para investigação interna de questões relativas à veracidade de informações fornecidas pelo usuário. Desta forma, o Operador poderá suspender ou cancelar o cadastro do usuário, sem aviso prévio e por ato unilateral, em caso de suspeita de atos ilícitos;
7. Em caso de constatação ou não de situação ilícita, a Perfeito não pagará nem reembolsará o usuário que deu causa à investigação interna;
8. Indenizará a Perfeito Site por quaisquer tipos de perdas, prejuízos, depreciação comercial e demais danos, em caso de assim serem reconhecidos em decisão formal oficial.
E. É proibido ao usuário de:
1. Usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, baixar arquivos digitais, exibir, licenciar, executar engenharia reversa, vender ou explorar, de qualquer forma, os conteúdos e produções da Perfeito Site, sem o seu consentimento prévio e expresso. De modo que a realização de quaisquer atos acima descritos, ou de outros atos que não descritos neste parágrafo, mas que possuam o potencial de se enquadrar no mencionado rol, devido a sua natureza ilícita, que não possuam necessária autorização, serão considerados como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual;
2. Alterar, modificar, dificultar visibilidade, evitar por qualquer modo, remover, copiar o símbolo, marca, copyright e demais sinais que identificam a Perfeito Site contidos em sua plataforma e em seus serviços, independente do território;
3. Armazenar, copiar por qualquer forma e baixar digitalmente (realizar download), reproduzir total ou parcialmente, comercializar, publicar independente dos fins, distribuir, transferir, sob qualquer forma, conteúdo disposto na plataforma e em serviços da Perfeito, para fins de oferecimento, oneroso ou não, para terceiro, através, e não apenas, do armazenamento dos conteúdos em banco de dados próprio ou de terceiros ou através de qualquer outro meio que implique na ocorrência dos atos que aqui se tem como proibição;
4. Causar ou dar causa de perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza, inclusive de atos que prejudiquem, ou que tenham o potencial de, à Perfeito Site em sua plataforma, serviços, infraestrutura, não se limitando;
5. Invadir, hackear ou interferir de e por qualquer forma nas operações da Perfeito e dos seus serviços. Igualmente é proibido acessar a plataforma, as plataformas dos usuários clientes e websites licenciados, por qualquer meio e modo diferente de ser através do website ou da página digital de cadastro;
6. Agir e empregar ações que visem em ultrapassar limites de uso e consumo dos dados da Perfeito;
7. Criar cadastros múltiplos de usuários, que pertencem a mesma pessoa física ou jurídica, com exceção deste ato estar previamente acordado com a própria Resoluts;
8. Obter acesso não autorizado à conta de outro usuário, por meio de qualquer forma;
9. Representar terceiro sem Procuração ou documento competente para o ato;
10. Introduzir ou cooperar para, qualquer arquivo de vírus, worm, spyware ou qualquer outro código computacional ou programa capaz de causar perdas, danos e prejuízos em qualquer operação, servidor, hardware e software, não se limitando a estes, nas funcionalidades, plataformas, licenças e demais serviços da Perfeito. Assim como veda-se a criação de spiders, scrapers e crowlers com o fim de utilizá-los nos mencionados recursos da Perfeito Site;
11. Criar e utilizar robôs juntamente ou não de outros meios automatizados de qualquer tipo para acessar a plataforma e seus serviços;
12. É proibido utilizar bots de mensagens, mineração de dados, bem como realizar operações de qualquer tipo e espécie, empreendidos de modo massificado ou não, sob pena de ajuizamento de processo penal e indenizatório cível, conforme a legislação brasileira. Veda-se igualmente a utilização de proxies e de quaisquer outras ferramentas similares com fins de gerar acessos diversos e múltiplos, de uma só vez, à plataforma, à plataforma do usuário e a seus recursos, independente destas ações vedadas causarem ou não prejuízo no funcionamento dos serviços da Perfeito;
13. Utilizar a plataforma, os serviços e qualquer recurso e ou funcionalidade da Perfeito para fins criminosos, ilícitos e ilegais, de divulgação ou descumprimento de qualquer disposição força legal e regulamentar.
F. Em caso de dúvidas, sugestões e solicitações, o afiliado deverá contatar ao suporte, disponível na plataforma da Perfeito Site.
8.2.1.1. RENOVAÇÃO E RESCISÃO
A. A renovação dos serviços oferecidos pela Perfeito Site serão renovados por solicitação do contratante, e será celebrada através da confirmação do pagamento correspondente.
B. O usuário contratante poderá rescindir os serviços adquiridos quando desejar, devendo comunicar à Perfeito Site.
C. O usuário contratante não será reembolsado, em razão de os serviços da Resoluts Software e da Perfeito Site serem serviços total e essencialmente de natureza personalizada.
D. Em caso de silêncio do contratante quanto à renovação dos serviços após solicitações e tentativas de contato realizadas pela Perfeito, será interpretado como desistência da continuidade dos serviços e o consequente cancelamento. Neste caso, a Resoluts Software poderá, conforme seu exclusivo critério, utilizar o trabalho como caso de exemplo, ressalvados os direitos de imagem, inclusive comercial, e de proteção de dados pessoais, informações e identidade do antigo contratante.
8.2.2. AFILIADOS
8.2.2.1. DIRETRIZES E RESPONSABILIDADES
A. O Programa de Afiliados da Perfeito Site é destinado a qualquer pessoa física ou jurídica que tenha interesse em somar esforços para anunciar e conectar interessados aos serviços oferecidos pela Resoluts Software, através da Perfeito Site, de forma independente. Para tanto, a Resoluts disponibilizará acesso à plataforma do Programa de Afiliados, por meio de perfil, para acompanhamento e registro de suas atividades e pagamentos.
B. Todo afiliado é pessoa com cadastro aprovado expressamente na plataforma do afiliado da Perfeito Site, é ciente e concorda com todas as disposições contidas nestes Termos de Uso e Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
C. As disposições ao Usuário contidas nestes Termos de Uso se aplicam igualmente e em todo seu teor à condição do afiliado.
D. O Afiliado:
1. Não possui qualquer vínculo com a Perfeito Site, de nenhuma natureza de fato ou jurídica, nem possui dever ou direito de exclusividade;
2. Não possui autorização para realizar qualquer apresentação em nome da Perfeito Site e de terceiros eventualmente relacionados;
3. Não deverá realizar condutas ilícitas, como falsidade de informações e documentos, fraudes, promoção de informações, arquivos, produtos e serviços que a legislação brasileira vigente veda por qualquer forma, e que violem a disposição contida nestes Termos de Uso e Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, sob pena de a Perfeito Site excluir permanentemente ou não o cadastro do afiliado, remover e solicitar remoção do conteúdo danoso, suspender acesso à sua plataforma, sem aviso prévio. Fica o afiliado ciente que em caso de constatação de ocorrência de alguma das situações mencionadas neste item, pela Perfeito, deverá realizar todos os atos necessários para a solução e correção dos atos danosos e suas consequências, ao que não poderá recusar tal obrigação;
4. Não poderá permitir, facilitar acesso ou cooperar para que terceiro atue em seu nome ou em sua representação em qualquer ato pelo Programa de Afiliados, sem prévia apresentação de autorização expressa à Perfeito Site;
5. Deverá garantir e cumprir com a legislação aplicável à defesa do consumidor, as normas do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), as normas aplicáveis quanto a anúncios para profissões regulamentadas, as regras e restrições legais e regulamentares quanto a publicidade de produtos e ou serviços ligados ao consumo de bebidas alcoólicas, infantis e adultos;
6. Não poderá fazer qualquer publicidade de comparação de produtos e serviços já realizados pela Resoluts Software e Perfeito Site, e de concorrentes;
7. Não poderá inventar, desenvolver ou prometer qualquer informação, desconto ou benefício sem autorização expressa da Perfeito Site ou do Operador em comunicação direta com o afiliado ou na plataforma do Programa de Afiliados.
E. É vedado ao Afiliado:
1. Operar e utilizar recursos de serviços de otimização de mecanismos de busca para gerar ou ocultar registros, impressões, coleta de informações, cliques ou conversões fraudulentas;
2. Agir de modo a, gerar ou utilizar qualquer recurso, como menção, palavra-chave, link e outros, capazes de formar associação entre o afiliado e a Resoluts Software e a Perfeito Site, bem como é vedado ao afiliado de usar as marcas, seus nomes e logotipos de modo que possa ser entendido como associação, sem o consentimento prévio expresso e necessário;
3. Criar, utilizar ou favorecer qualquer instrumento ou meio automatizado de acesso, sucateamento, web scrapping, ou outras formas de métodos para extração de dados, acessar, coletar, utilizar, armazenar em banco de dados, usar a propriedade intelectual e ou informações da Resoluts e da Perfeito;
4. Vincular de qualquer forma, conectar, destinar e aplicar links estranhos aos cedidos na plataforma do afiliado, que contenham conteúdo proibido, sorteios, apostas, jogos de azar, ou em sites de torrent ou streaming;
5. Adquirir, registrar ou usar os nomes, slogans, domínios e logotipos das marcas;
6. Não usará recurso, instrumento, outro meio digital ou software com o fim de distribuir links para serem instalados por usuário em computador ou extensões de navegador, barra de ferramentas, em qualquer dispositivo móvel, como computador ou qualquer outro método automatizado, com intuito fraudulento de simular situações em que o comprador não é um usuário legítimo, para gerar cliques de conversão de vendas e pagamento por resultados indevidos. Neste caso, a operação será considerada nula e não será realizado pagamento, bem como poderá o Operador suspender ou excluir o cadastro do afiliado responsável, e representar judicialmente.
F. É responsabilidade do afiliado cumprir integralmente os requisitos listados nestes Termos, sendo que o descumprimento de qualquer dos requisitos poderá ensejar a sua exclusão do Programa.
G. A Perfeito Site:
1. Poderá realizar verificações periódicas para revisar quaisquer mídias e publicações realizadas pelo afiliado, para verificar se este está cumprindo as disposições destes Termos de Uso e a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, bem como a legislação vigente;
2. Poderá reter os valores dos pagamentos dos resultados que seriam pagos ao afiliado, de modo temporário ou definitivo, em caso de constatação ou suspeita de ocorrência de atos vedados, danosos e proibidos descritos nestes Termos de Uso e Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, como forma de reparação de danos e prejuízos causados às marcas e ou a terceiros;
3. Utilizará todos os meios previstos em direito para reclamar e ou ajuizar administrativamente e judicialmente quem der causa, para reparação de danos e prejuízos sofridos;
4. Poderá atualizar, alterar, suspender ou encerrar o Programa de Afiliados a qualquer tempo, sob seu próprio critério e sem prévio aviso. Neste caso, será enviado ao afiliado o relatório total de controle de atividades, extraído do seu perfil na plataforma, por meio digital, e os valores pendentes de saque pelo afiliado serão transferidos à sua conta bancária cadastrada. Caso o afiliado não concorde com disposição gerada por atualização ou alteração nos Termos de Uso, poderá se cancelar ou excluir sua conta da plataforma;
5. Não será responsabilizada por danos indiretos ou lucros cessantes que passe a sofrer o afiliado;
6. Poderá usar, divulgar, distribuir, publicar, modificar, armazenar, no todo ou em parte, gratuitamente, por exclusiva iniciativa e sem autorização, em espaço e por espaço tempo indeterminados, ideias ou trabalhos derivados das mídias do afiliado, para fins institucionais, de amostra, em portfólios e publicações digitais ou impressas, em redes sociais, canais da Internet e outros, sem que seja responsabilizada a indenizar ou a pagar qualquer quantia;
7. Não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da indisponibilidade total ou parcial da sua plataforma, da plataforma do afiliado e outros canais, por manutenção e atualização operacional e de segurança; indisponibilidade de acessos; suspensão ou interrupção de serviços disponibilizados; caso fortuito ou situações de força maior, como quedas de energia, ciber-ataques, ameaças e lesões causadas por malwares e ações de terceiros que impeçam a disponibilidade dos serviços e recursos; ataques, invasões e acessos de terceiros contra a vontade e conhecimento da Resoluts e Perfeito.
H. O Afiliado é ciente, concorda, declara e garante de que:
1. Agirá de modo a cumprir todas as disposições contidas nestes Termos, em normas específicas e legislação vigente, que não realizará, omitirá nem constituirá violação de qualquer natureza e assim consideradas nos diplomas e termos mencionados;
2. Todas as informações fornecidas à Resoluts Software e à Perfeito Site são verdadeiras, prováveis, completas e atuais;
3. Os arquivos de mídia, anúncios, exposições e recursos eletrônicos não contém qualquer informação que viole ou incentive o descumprimento de qualquer norma, lei e disposição destes Termos de Uso; informação ou incentivo à condutas fraudulentas ou enganosos; vírus, malware, spyware, scrapping, bot, Trojan, phishing, ou qualquer outro código, malicioso ou não, que possa acessar, invadir, coletar dados, observar, burlar, e não se limitando a estes, qualquer medida de segurança dos sites, plataformas e outros canais da Resoluts e da Perfeito Site; informações de marketing, de cobranças, preços e promoções falsas, e serviços diferentes dos oferecidos pela Perfeito Site;
4. Não utilizará imagens ou outros materiais que violem direitos de pessoas, empresas, contas e perfis, nem material que possa ser, de qualquer forma ou meio, prejudicial, violento, ilícito, abusivo, pornográfico ou obsceno, ameaçador ou difamatório;
5. Músicas, imagens, vídeos e outros conteúdos de terceiros utilizados estejam livre de direitos autorais ou que possuam as licenças competentes para uso comercial;
6. Cada parte é responsável por estar regularizada com seus tributos correspondentes. Em caso de exigência legal e procedimental de pagamento de tributos por parte da Resoluts Software, que seja devido ao afiliado, a Resoluts reterá o especificado valor e enviará ao afiliado recibo ou documento hábil que comprove o pagamento do tributo retido;
7. Não realizará quaisquer representações, operações ou comunicações, de qualquer natureza e fins, em nome da Resoluts e a Perfeito;
8. Não é parte em contratos, acordos ou convenções com terceiros que geram ou tenham capacidade de gerar conflitos com as disposições destes termos de uso;
9. Mantém e manterá a Resoluts Software isenta e a salvo de quaisquer demandas administrativas ou judiciais por parte de terceiros, acerca de qualquer espécie de discussão, como relativas à titularidade de direito sobre propriedade intelectual, direito autoral, produções de mídias, e não se limitando a essas, de forma que, havendo prejuízo, perdas ou danos, por parte da Resoluts, o afiliado deverá indenizar o terceiro lesado e à Resoluts, no que couber;
10. A Resoluts Software poderá a qualquer tempo, sem aviso prévio, e em seu exclusivo critério, alterar, suprimir, excluir e ou adicionar disposições nestes termos de uso. Neste caso, o afiliado receberá uma notificação sobre as mudanças ocorridas, em seu perfil na plataforma, para ciência e análise, para decidir pela continuidade de participação no Programa de Afiliados, de modo que seu silêncio será interpretado com concordância;
11. Os valores de pagamento ao afiliado são referentes às comissões geradas pelos resultados de conversão em vendas efetivadas do serviço de implementação de websites, não participando o afiliado dos valores referentes a outros serviços oferecidos pela Perfeito Site e Resoluts Software.
I. O afiliado poderá ter apenas 01 (uma) conta ativa no Programa de Afiliados da Perfeito Site. Caso seja constatada a existência de mais contas, as demais poderão ser suspensas ou excluídas, conforme critério da Perfeito.
J. O afiliado não poderá suprimir (shorteners), editar ou modificar os links disponibilizados pela Perfeito Site, nem executar alteração, inclusão de hiperlink ou qualquer outra ação que não identifique ou que não faça identificar que os links são relacionados à Perfeito e ao seu domínio.
L. O afiliado somente definirá cookies se os links forem visíveis nas mídias de divulgação, em que o usuário clique de modo voluntário e ciente. O uso de meios, como add-ons, pop-up, pop-under, site-under, iFrames, anúncios de redirecionamento automático ao usuário, e não se limitando a esses, que induzam o usuário a acessar os links de forma não voluntária nem consciente, é proibido.
M. O afiliado que receber contato de usuário para tratativa de assuntos referentes aos serviços da Perfeito Site, deverá orientá-lo a seguir as instruções previstas na plataforma ou entrar em contato com o Operador.
N. Em caso de dúvidas e solicitações, o afiliado deverá contatar ao suporte, disponível na plataforma da Perfeito Site.
8.2.2.2. CONDIÇÕES
A. A pessoa física e jurídica interessada em se tornar um afiliado deverá cumprir com os seguintes requisitos para ter seu cadastro aprovado e poder acessar o Programa de Afiliados da Perfeito Site:
1. Ser maior de 18 (dezoito) anos;
2. Ser titular de uma conta bancária ativa própria;
3. Possuir Cadastro de Pessoa Física válido;
4. Manter o CNPJ ativo e regular enquanto estiver participando do Programa, no caso de pessoa jurídica;
5. Não ser um concorrente direto ou indireto da Resoluts Software e da Perfeito Site;
6. Possuir contato telefônico e ou outro meio de acesso e comunicação ativos para que o Operador possa contatar mediante necessidade;
7. Possuir perfil de comunicação compatível para com o propósito comercial da Perfeito Site;
8. Cadastrar e validar e-mail e senha de acesso à plataforma do programa;
9. Informar todos os dados, informações e mídias solicitados no Formulário de Inscrição disponibilizado na plataforma da Perfeito.
B. O Formulário de Inscrição para o Programa de Afiliados da Perfeito Site está disponível na plataforma da Perfeito.Site. Após o envio do formulário, o interessado receberá resposta de aprovação ou não, no e-mail que informou, no prazo de 10 (dez) dias.
C. Na plataforma do seu perfil, o afiliado poderá alterar os seus dados bancários, cadastrais, emitir relatório de vendas, comunicar ao suporte, acompanhar seus pagamentos, abandono de carrinhos e cancelamento de compras.
D. Havendo a constatação ou suspeita do cometimento de qualquer ato vedado e ou proibido previsto nestes termos de uso e políticas de privacidade e proteção de dados pessoais, o Operador poderá suspender ou excluir o cadastro do afiliado do Programa de Afiliados da Perfeito Site, a seu critério exclusivo, sem sobre si recair qualquer espécie de responsabilidade legal, administrativa ou jurídica, bem como poderá a Resoluts Software representar judicialmente.
E. O afiliado indenizará e isentará o Operador e a Resoluts Software por e de reclamações, perdas, danos, custos com honorários advocatícios e por reparações geradas por danos causados pelo afiliado, inclusive por custos gerados de forma direta ou indireta que tenham relação com qualquer violação contra:
1. Dispostos nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;
2. Legislação vigente;
3. Direitos de terceiros;
4. Atos ilícitos, fraudulentos, por negligência, dolo, imperícia, imprudência ou má conduta;
5. Qualquer reclamação administrativa ou judicial, relacionados à discussão de propriedade intelectual ou direito autoral.
F. O afiliado é ciente e concorda que sua participação no Programa de Afiliados da Perfeito Site não gera nem possui qualquer característica de relação comercial ou empregatícia, nem de sociedade empresarial, solidariedade ou representação, entre o afiliado e o Operador e a Resoluts Softwares. Cada parte é exclusivamente responsável pelas suas obrigações legais.
8.2.2.3. LINKS DE DIVULGAÇÃO
A. Aprovado o cadastro, o afiliado poderá acessar os links de divulgação para vendas em seu perfil na plataforma do Programa de Afiliados.
B. Após o recebimento dos links, o afiliado poderá acompanhar o registro de suas vendas e pagamentos.
8.2.2.4. PROMOÇÕES E CONCESSÃO DE DESCONTOS
A. A Perfeito Site poderá, temporariamente e conforme seu critério, realizar promoções de preços e serviços e aplicar descontos em preços, sem prévio aviso.
B. O afiliado receberá notificação no seu perfil na plataforma do Programa de Afiliados da Perfeito Site sobre períodos promocionais e descontos.
C. No tempo de vigência de promoções e descontos de preços, ao afiliado serão disponibilizados links específicos para anúncio, no seu perfil na plataforma, que poderá escolher fazer o uso ou não.
D. O afiliado poderá conceder descontos de 5% ou 10% nos preços dos serviços, conforme seu critério, de forma que a porcentagem do
E. O percentual de desconto escolhido e aplicado pelo afiliado aos preços será descontado do valor de sua comissão.
8.2.2.5. PAGAMENTOS
A. A Perfeito Site realizará os pagamentos em valor calculado conforme porcentagem de 10% (dez por cento) ao afiliado, por resultados de conversão em vendas do serviço exclusivo de implementação de websites.
B. O valor cuja porcentagem será calculada corresponde ao do lucro final da venda, descontados tributos e outras obrigações operacionais e tributárias essenciais.
C. Os pagamentos serão realizados em conta bancária cadastrada pelo afiliado dentro do prazo de até 10 dias úteis após a efetivação da venda, por meio de transferência via PIX.
D. Conforme necessidade do caso, por força da legislação vigente, o pagamento ao afiliado estará sujeito à retenção do imposto de renda e demais tributos aplicáveis.
E. Não serão realizados pagamentos em caso de ocorrência de:
1. Compras feitas pelo afiliado utilizando os seus próprios links ou links estranhos aos disponibilizados na plataforma do Programa de Afiliados da Perfeito Site;
2. Uso indevido de softwares, robôs, APIs e extensões;
3. Situações que não possuem requisitos para serem consideradas válidas;
4. Situações fraudulentas ou decorrentes de atos ilícitos;
5. Transações canceladas, incompletas, devolvidas, retornadas ou reembolsadas, inclusive as realizadas através de links disponibilizados na plataforma do afiliado que sejam inseridos, anunciados, mencionados ou publicados em ambiente digital que contenha qualquer conteúdo impróprio, proibido, violento, pornográfico ou contra qualquer valor defendido pela Resoluts Software e pela Perfeito Site;
6. Ausência de manifestação ou reclamação dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis após formalidade de cancelamento ou exclusão de cadastro de afiliado no Programa de Afiliados.
F. Em caso de ocorrência de qualquer problema relacionado à conta bancária do afiliado, de modo que pagamentos não possam ser realizados, o afiliado deverá fornecer dados de conta bancária alternativa para regularização do pagamento no prazo de 30 (trinta) dias corridos. Fica o afiliado ciente e concordante de que havendo inércia de sua manifestação no prazo mencionado, a Resoluts entenderá a situação como descumprimento de requisito do Programa de Afiliados da Perfeito Site, e poderá excluir seu cadastro, sem qualquer penalidade, responsabilidade ou ônus.
8.2.2.6. CANCELAMENTO DE CADASTRO
A. O afiliado poderá cancelar e excluir o seu cadastro do Programa de Afiliados da Perfeito Site ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem aviso prévio.
B. O afiliado é o único responsável pelo cancelamento do seu cadastro e pelo controle e verificação dos valores de pagamento por comissões de vendas, na plataforma, sendo também o único responsável a solicitar e ou comunicar ao Operador ou a Perfeito Site qualquer necessidade inerente a estas situações.
C. O afiliado que deseja cancelar e excluir seu cadastro da plataforma, deve se certificar de que os valores de pagamento estejam corretos e devidamente transferidos para sua conta bancária cadastrada.
D. Todos os dados e informações cadastrados pelo afiliado são tratadas conforme as disposições contidas na Políticas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que é documento essencialmente relacionado aos presentes termos de uso.
E. Após formalizado o cancelamento ou a exclusão do cadastro do afiliado do Programa de Afiliados da Perfeito Site, o afiliado fica ciente e concorda que:
1. Eventuais valores pendentes de comissões de vendas deverão ser reclamados ao Operador ou à Perfeito Site no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após as operações formais. Passado o prazo sem manifestação do interessado, os valores serão retidos ao proveito da Perfeito, sem direito à qualquer espécie de indenização, reparação ou responsabilização;
2. Deverá cessar imediatamente o uso dos links e de qualquer outro meio ou recursos disponibilizados na plataforma do Programa de Afiliados, bem como deverá cessar todo e qualquer anúncio, ativo ou não, relacionados às atividades de afiliado.
TÍTULO IV
9. RECURSOS DE TERCEIROS
9.1. As plataformas da Resoluts Software e da Perfeito Site disponibilizam serviços de terceiros, essenciais às plenas funcionalidades dos seus recursos e serviços oferecidos. Quais serviços terceirizados são de responsabilidade exclusiva de seus respectivos fornecedores, sócios e proprietários.
9.2. A Resoluts declara que não possui qualquer espécie de controle, administração ou qualquer poder sobre os recursos e serviços disponibilizados por terceiros. Portanto, declara o usuário que está cientificado e que concorda que a Resoluts Software:
A. Não é responsável pelas funcionalidades disponibilizadas pelos terceiros;
B. Não endossa, não é associada, não é solidária em qualquer ato, nem se responsabiliza por qualquer falha, perda, dano e prejuízo decorrente de ação ou omissão de qualquer natureza cometida pelos terceiros;
C. Não possui nenhuma forma de controle ou responsabilidade pelos termos de uso, políticas de privacidade e de proteção de dados, nem por qualquer serviço prestado ou forma de prestar, próprios dos terceiros.
C.1. Em relação ao descrito no item acima, o usuário deverá aceitar os termos de uso de terceiros para poder utilizar determinados serviços. De modo que a não aceitação poderá ensejar na limitação de uso de alguns recursos.
D. Não se responsabiliza por websites, links, programas de computador ou por quaisquer páginas virtuais, nem, respectivamente, por seus conteúdos, sendo anúncio ou não, que são externos à plataforma da Resoluts.
9.3. O usuário em caso de dúvidas deverá buscar a empresa terceira responsável pelo serviço a que corresponde no ciclo de contratação ou necessidade dos serviços disponibilizados pela Resoluts.
10. MONITORAMENTO E SEGURANÇA
A Resoluts Software está sempre buscando oferecer a máxima segurança para garantir eficiência e proteção de dados pessoais de seus usuários, parceiros e colaboradores. Veja tudo sobre nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e saiba como procedemos para garantir melhor experiência aos nossos usuários.
11. ATUALIZAÇÕES
11.1. A Resoluts Software possui o direito de promover quaisquer alterações e modificações nestes Termos de Uso sempre que julgar necessário, como medidas que visam no melhoramento de funcionalidades do seu site e recursos, nas atualizações dos serviços oferecidos, em atualizações e adequações à legislação relativa aos direitos de proteção de dados, do consumidor e todas as demais normas aplicáveis, e demais medidas que considerar necessárias.
11.2. As alterações, atualizações e quaisquer outros tipos de modificações nestes Termos de Uso poderão ser realizadas sem prévio aviso.
11.3. Sempre informaremos a última data de atualização deste Termos de Uso. Assim, nosso usuário sempre poderá consultar.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Após o término do fornecimento de serviços, a Resoluts Software continuará com a propriedade e a titularidade das licenças, hospedagem, domínios, material personalizado de produtos e serviços fornecidos, e poderá deles usar livremente e sem impedimento, conforme seu critério, ressalvados os direitos de terceiros.
12.2. Casos omissos não tratados nestes Termos de Uso ou na nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais serão decididos segundo as disposições contidas em legislação competente da matéria a ser tratada.
12.3. É eleito o Foro da Comarca de Chapecó-SC como o competente para dirimir quaisquer dúvidas eventualmente originadas dos presentes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Desta forma, renuncia-se expressamente a qualquer outro foro.
13. CONTATO
Se você tem alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco através de um dos nossos canais nos sites resoluts.com ou perfeito.site.
Importante: Consulte também nossa Política de Privacidade para entender como protegemos seus dados pessoais.